Quadros: permanente e suplementar

O Quadro Permanente é conceituado como o conjunto de cargos de provimento efetivo dos profissionais da educação, concretizado no anexo I deste PCCR, compreendido pelos cargos de professor e especialista em educação. Por sua vez, ao Quadro Suplementar atribui-se um conceito negativo, no sentido de ser o que não é o quadro permanente, abrangendo os cargos de provimento efetivo ou de funções permanentes do Magistério, que não fazem parte do quadro permanente, discriminados no anexo VI, quais sejam: professor assistente, administrador escolar, supervisor escolar, orientador educacional, inspetor de ensino e planejador educacional.