SINTEPP REALIZA A PRIMEIRA REUNIÃO COM O NOVO GOVERNO

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Por solicitação do SINTEPP realizou-se na terça feira (11/01) a primeira reunião com o novo governo do estado, na figura de seu secretário de educação, Sr. Nilson Pinto. Na pauta questões importantes como a implantação do PCCR, alinhamento ao salário mínimo, Gestão Democrática, concurso público e atraso no repasse da contribuição sindical.
 

Como todos lembram o nosso Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, foi conquistado após uma dura greve. Desde sua aprovação pela Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), o plano não saiu do papel. Meses de enrolação por parte do governo Ana Júlia fazem do PCCR mais uma dívida não cumprida pelo governo petista.

A categoria conhece bem o governo Jatene (ainda está fresca em nossa memória a lembrança de 12 anos de gestão do PSDB) e está consciente que será necessária muita mobilização para que avancemos na real implantação do PCCR. Além de apresentarmos nossas reivindicações agendamos para o dia 02/02/2011 uma nova reunião para que o governo apresente respostas concretas aos itens levantados na reunião de ontem. Como sempre aconteceu o SINTEPP estará atento às movimentações da SEDUC. A categoria está em alerta e nós também.
Segue abaixo um breve relato dos pontos discutidos.

MEMÓRIA DA AUDIÊNCIA COM A SEDUC REALIZADA NO DIA 11/01/2011

Presentes: pela SEDUC – Nilson Pinto, Secretário de Educação; Ana Cláudia, assessora jurídica; Emanuel Matos, adjunto de logística; Valdecir, adjunto de gestão; Cláudio Ribeiro, adjunto de ensino; Maria José, RH; pelo SINTEPP – Conceição Holanda, Williams Silva Mateus Ferreira, Bráulio Uchoa, Paulo Henrique, Isaac Dias, Arnaldo dos Santos, Cosmo Cabral, Luciene Sales, Eronides de Souza, Mônica Brito.

Depois de uma breve apresentação, seguida da leitura dos pontos em pauta, o Secretário passou a responder:

1.    PCCR: o Secretário informou que a assessoria jurídica da secretaria está fazendo uma análise do plano, e que posteriormente (final de janeiro) voltará a reunir com o sindicato para fazer um estudo técnico para viabilização do mesmo;

2.    CONTRIBUIÇÃO DO SINTEPP: reafirma que foi o governo anterior que não fez o repasse e que até sexta-feira (14/01) estará fazendo o repasse;

3.    ALINHAMENTO DO MÍNIMO: a secretaria não tem posição em relação a este ponto e que precisa conversar com os técnicos da SEPOF para levantar a real situação orçamentária. Comprometeu-se na próxima audiência de responder;

4.    SOME: deseja fortalecer o programa;

5.    CONCURSO PÚBLICO: comprometeu-se em chamar conforme a necessidade da rede;

6.    GESTÃO DEMOCRÁTICA: em relação a este ponto o secretário foi enfático em afirmar, “apesar de não ser legalista”, que o governo irá seguir as orientações do PNE, em tramitação no Congresso Nacional;

7.    CALENDÁRIO ESCOLAR 2010: manterá o que foi acordado na greve de 2010;

8.    DESCONTO DE FALTA ONLINE: afirmou que desconhece este fato.

Por fim, manifestou interesse em manter uma relação de diálogo com o SINTEPP, apresentou as metas definidas pelo governo para a área da educação e mostrou-se disposto a conhecer a proposta de PCCR do sindicato. Veremos se esta disposição se concretiza.

Fonte: Sintepp

ORÇAMENTO ANUAL 2011 – EDUCAÇÃO: R$ 1.611.914.884.

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A norma que trata do orçamento do Estado para o exercício de 2011 é a LEI Nº 7.493, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. (Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências). Prevê como Receita Orçamentária o total é estimada no valor de R$ 12.453.361.958,00 (doze bilhões, quatrocentos e cinquenta e três milhões, trezentos e sessenta e um mil, novecentos e cinquenta e oito reais).

O valor destinado à SEDUC é de R$ 1.611.914.884. Deste, aproximadamente 77% é oriundo do FUNDEB, ou seja, R$ 1.244.212.392. O restante assim se divide: Educação - Recursos Ordinários: 292.171.831; Quota Parte do Salário Educação - Quota Estadual: 28.732.568; Quota Federal: 101.783; Recursos Provenientes de Transferências - Convênios e Outros: 46.205.264; Recursos Prov. Transf. União - Programa de Apoio a Educação de Jovens e Adultos: 491.046.

É importante que saibamos a receita destinada à educação e, principalmente, em que esse valor será aplicado. Neste blog e no JURÍDICO.SINTEPP iremos trazer, paulatinamente, algumas informações referentes à área de educação, seus programas e projetos.

No programa "VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO" consta, por exemplo, a implantação do  "Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Servidor  (sic) da Educação", com o irrisório valor de R$ 72.432,00.  Com o objetivo de "Fortalecer ações de melhoria da qualidade de vida do servidor público da área educacional no ambiente de trabalho".

Seduc avaliará a implantação do PCCR de professor

No final da tarde de ontem, o titular da Seduc, Nilson Pinto, recebeu os membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), para negociar a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria.

Segundo Conceição Holanda, do Sintepp, a reunião demostrou boa vontade da nova gestão em solucionar os problemas apontados pelo sindicato. Ela explicou que, apesar do PCCR não ter sido implantado pela gestão passada, a discussão em grupos serviu para que tivessem maior compreensão do plano.

Para Nilson Pinto, o encontro serviu como um contato inicial entre o governo e a categoria. “Pedi para a área jurídica da Seduc que fizesse um levantamento do plano, analisando o custo e quais os empecilhos que impediram a sua implantação”.

Fonte: Diário do Pará, 12.11.11

Cascata

 

Belém, 11.01.11

Dirigentes do Sintepp preveem um ano de difícil negociação visando à implementação do PCCR. Com o novo salário mínimo, as tabelas salariais deverão ser atualizadas pelo mesmo índice. Pelo plano, o primeiro nível girará em torno do mínimo. Outros níveis e classes deverão ser beneficiados pelo mesmo percentual do mínimo, obedecendo a uma escala de interstícios. O plano, diz o advogado do sindicato Walmir Brelaz, prevê efeito cascata, sem que isso caracterize vinculação vedada ao salário mínimo, proibida por lei.

Reunião Sintepp x Seduc

Está marcada para o dia 11/01, às 17hs, reunião entre o Sintepp e o novo secretário da SEDUC, prof. Nilson Pinto. Para discutir, principalmente, a implantação do PCCR.