PCCR em Belém

No dia 27/10/2010, a coordenação do Sintepp se reunião com o secretário de Administração da Prefeitura de Belém, com a seguinte pauta: 1- Concurso Público; 2 - PCCR; 3- Ticket-alimentação.

Sobre PCCR: o ante-projeto já está pronto e sendo analisado pela SEMAJ. Questionado sobre um PCCR específico da educação o Secretário afirmou que o PCCR elaborado é geral mas que irá respeitar as especificidades de cada secretaria, inclusive no que diz respeito, no caso da educação, aos servidores que não são do grupo magistério. Segundo o Secretário os estudos do impacto orçamentário já foram feitos porém não há prazo definido para o envio do projeto à Câmara de Vereadores.

Fonte: Sintepp

05.11.2010

A coordenadora geral do Sintepp, Conceição Holanda, disparou oficio ontem com ultimato à governadora Ana Julia. Segundo o teor do míssil, o sindicato só espera 15 dias pela publicação de um decreto criando a comissão paritária formada por governo e sindicato para elaborar uma proposta de lei regulamentando os cargos de auxiliar educacional e assistente educacional para unificar o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR), aprovado em julho. Depois do prazo, adverte o ofício, o sindicato vai à justiça para exigir o direito conquistado pelo magistério.

PCCR no orçamento anual

No Projeto de Lei que trata do orçamento para o exercício de 2011, há previsão do valor de R$ 72.432,00, destinado a "Implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Servidor da Educação".O governo não deixa claro o que entende por implementação do PCCR.

Esse valor, em nosso entedimento, é insignificante para cobrir as despesas provenientes da implantação do PCCR envolvendo o enquadramento funcional e pagamento de vantangens.

Por isso, se não houver previsão em outro programa ou função para esse fim, o PCCR vai ficar descoberto.

Cheiro de problema do ar ...