Progressão vertical

A progressão vertical segue a orientação dada pela Resolução 02/2009-CNE, de se constituir incentivos de progressão por qualificação do trabalho profissional, com base na elevação da titulação e da habilitação profissional (art. 5º, XVI, b).

A progressão vertical ocorre no mesmo cargo, de uma classe para outra, à medida em que o servidor obtenha titulação acadêmica na área de educação. Neste sentido, se o professor ou especialista em educação de classe I, após o cumprimento do estágio probatório, adquirir o título de especialização progredirá à classe II, com o título de mestrado à classe III e com o de doutorado à classe IV.

Ao ser concretizada a progressão vertical o servidor permanecerá no mesmo nível – letra - que estava na classe anterior. Em regra, o vencimento-base do primeiro nível de uma classe da carreira é sempre maior do que o do último nível da classe anterior. Nesta Lei, não. Daí a necessidade de permanência no mesmo nível.

Reitere-se que a progressão vertical é cumulativa com a gratificação de titularidade, por possuírem naturezas jurídicas distintas, o que não se admitia no Estatuto do Magistério (art. 34).